| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/05/2017 |
| Data de publicação | 18/05/2017 |
| Ementa |
Institui o Serviço de Atendimento Homeopático na Rede Hospitalar Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR HOSPITAL HOSPITAL PÚBLICO REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE PÚBLICA SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOMEOPÁTICO |
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