CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.646 de 12 de Maio de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/05/2017
Data de publicação 13/05/2017
Ementa

Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE SÃO PAULO - CAPS

CENTRO SOCIAL DO JOVEM

DROGAS

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ESCOLA MUNICIPAL

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

POLÍTICA SOBRE DROGAS

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