CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.587 de 12 de Dezembro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/12/2016
Data de publicação 13/12/2016
Ementa

Dispõe sobre a autogestão na moradia e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

CONSTRUÇÃO

COOPERATIVA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR

MORADIA

PLANO DE URBANIZAÇÃO

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

PROGRAMA AUTOGESTÃO NA MORADIA

PROGRAMA MUNICIPAL

PROGRAMA HABITACIONAL

REGIMENTO, REGULAMENTO

MORADIA POPULAR

OBRAS - CONSTRUÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

REGIMENTO, REGULAMENTO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Temas Relacionados

Moradia Popular