| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/07/2016 |
| Data de publicação | 02/07/2016 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 13.749, de 20 de janeiro de 2004, alterada pelas Leis nº 13.877/04, nº 13.859/04 e nº 15.714/13, que dispõe sobre a gratificação a ser paga aos Policiais Militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2016 , p. 79 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP GRATIFICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM POLÍCIA MILITAR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO |
