| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/04/2016 |
| Data de publicação | 02/04/2016 |
| Ementa |
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/04/2016 , p. 14 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
CARGO CARGO - COMISSÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
