CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.302 de 6 de Novembro de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/11/2015
Data de publicação 07/11/2015
Ementa

Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 07/11/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PROGRAMA MUNICIPAL

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FAMÍLIA

SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL

DISCRIMINAÇÃO

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