| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/06/2015 |
| Data de publicação | 18/06/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE CRIAÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CONSELHO DE REPRESENTANTES CONSELHO DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE |
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