| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/03/2015 |
| Data de publicação | 13/03/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ÁLCOOL AVISO INFORMATIVO CONSUMO DROGAS EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÓXICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME BEBIDA |
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