| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/03/2015 |
| Data de publicação | 13/03/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ACESSO À INFORMAÇÃO GOVERNO ELETRÔNICO INFORMAÇÕES E DADOS INTERNET PROGRAMA MUNICIPAL RAÇA SISTEMA DE INFORMAÇÃO CENSO PROGRAMA MUNICIPAL GOVERNO ELETRÔNICO SISTEMA DIVERSIDADE |
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