| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/03/2015 |
| Data de publicação | 10/03/2015 |
| Ementa |
Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea “f” ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO EQUIPAMENTO PÚBLICO ÁREA VERDE ESCOLA ESCOLA - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL HOSPITAL - CONSTRUÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO IMÓVEL OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER ÁREA CONSTRUÍDA IMPACTO AMBIENTAL ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA DE CENTRALIDADE LINEAR ZONA NÃO RESIDENCIAL |
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