| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/01/2014 |
| Data de publicação | 23/01/2014 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSÉDIO EXPLORAÇÃO SEXUAL |
