CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.913 de 16 de Dezembro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/12/2013
Data de publicação 17/12/2013
Ementa

Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

PROGRAMA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

HABITAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE

PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

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