CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.900 de 11 de Novembro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/11/2013
Data de publicação 14/11/2013
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, a ser comemorado no dia 17 de maio e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/11/2013 , p. 247
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA

DATA COMEMORATIVA

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS