CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.895 de 8 de Novembro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/11/2013
Data de publicação 09/11/2013
Ementa

Altera a redação do art. 13 da Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/11/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

BANCA DE JORNAL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS