CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.881 de 24 de Outubro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/10/2013
Data de publicação 25/10/2013
Ementa

Dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/10/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 54.824/2014 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL

GRUPO DE TRABALHO - GT

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

DEFESA CIVIL

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR - GDCE

CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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