| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/09/2012 |
| Data de publicação | 26/09/2012 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Luta e Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/2012 , p. 104 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA |
