| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/05/2012 |
| Data de publicação | 01/06/2012 |
| Ementa |
Autoriza a concessão administrativa de uso das áreas municipais situadas na Rua dos Protestantes, Centro, ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Instituto Lula, nas condições que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL MULTA OBRAS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP CONTRAPARTIDA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
