| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/02/2012 |
| Data de publicação | 15/02/2012 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 2º e acresce os arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ACADEMIA DE GINÁSTICA ATIVIDADE FÍSICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXAME MÉDICO ATESTADO CENTRO ESPORTIVO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO HIGIENE E SAÚDE MULTA ACADEMIA DE GINÁSTICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
