| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/2011 |
| Data de publicação | 30/12/2011 |
| Ementa |
Dá nova redação ao "caput" do art. 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2011 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSÓRCIO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OPERAÇÃO URBANA |
