CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.470 de 27 de Outubro de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/10/2011
Data de publicação 28/10/2011
Ementa

Acresce art. 8º-A e inciso IV (VETADO) ao art. 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/10/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LICITAÇÃO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

CARGO - SUBPREFEITO