CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.390 de 6 de Julho de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/07/2011
Data de publicação 07/07/2011
Ementa

Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/07/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATOS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

FINANCIAMENTO

PROGRAMA MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CRÉDITO

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT

Alterações

  1. Lei 15.687/2013 - Altera o caput do artigo 1º da Lei.