| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 29/09/2010 | 
| Data de publicação | 30/09/2010 | 
| Ementa | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa das Luzes – Chanuká, a ser comemorada anualmente no mês de dezembro, e dá outras providências. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/09/2010 , p. 123 | 
| Referenda | PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR | 
| Origem | LEGISLATIVO | 
| Palavras-chave | CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DATA COMEMORATIVA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |