CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.201 de 18 de Junho de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/06/2010
Data de publicação 19/06/2010
Ementa

Acresce parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pelas Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e nº 14.516, de 11 de outubro de 2007.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/06/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA