| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/05/2010 |
| Data de publicação | 15/05/2010 |
| Ementa |
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Projeto de lei nº 46/2010 Ofício ATL nº 65, de 14 de maio de 2010 Ref.: OF-SGP23 nº 01284/2010
Senhor Presidente Por meio do ofício acima... |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - HONORÁRIOS SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - VENCIMENTOS CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CARGO - PEDAGOGO |
| Alterações |
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