| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2010 |
| Data de publicação | 05/01/2010 |
| Ementa |
Fica acrescido o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS POLUIÇÃO MEIO AMBIENTE COMBUSTÍVEL |
