| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/11/2009 |
| Data de publicação | 28/11/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/11/2009 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE SERVIÇO PÚBLICO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS |
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