| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/11/2009 |
| Data de publicação | 28/11/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/11/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM VELÓRIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PROIBIÇÃO NECROTÉRIO ÓBITO |
