CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.003 de 23 de Outubro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/10/2009
Data de publicação 24/10/2009
Ementa

Estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/10/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Lei 15.723/2013 - Revoga a lei.
Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

EDIFÍCIO

HELIPONTO, HELIPORTO

MULTA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

POLUIÇÃO SONORA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SEGURANÇA

NORMA TÉCNICA

IMPACTO AMBIENTAL

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU