| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/07/2009 |
| Data de publicação | 21/07/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010.(PL 243/09). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/07/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DIÁRIO OFICIAL ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PUBLICIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO INTERNET |
