CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.964 de 20 de Julho de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/07/2009
Data de publicação 21/07/2009
Ementa

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/07/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Lei nº 17.437/2020 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ARMAS E BRASÕES

EDUCAÇÃO

UNIFORME ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

SÍMBOLOS