CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.912 de 26 de Março de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/03/2009
Data de publicação 27/03/2009
Ementa

Confere nova redação ao § 4º do art. 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

CARGO - PROFESSORES