Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/02/2009 |
Data de publicação | 07/02/2009 |
Ementa |
Dispõe sobre as infrações administrativas de provocação de danos em vegetação de porte arbóreo pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e, por conseqüência, de danos em animais vertebrados da fauna silvestre. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2009 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ANIMAIS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO MULTA MUROS E PASSEIOS PROIBIÇÃO PUBLICIDADE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PUBLICIDADE - PLACAS |
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