CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.883 de 12 de Janeiro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/01/2009
Data de publicação 13/01/2009
Ementa

Altera a Lei nº 13.851, de 18 de junho de 2004, que aprova plano de melhoramento nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera, José Bonifácio, São Miguel, Lajeado e Guaianases.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/01/2009 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO

SÃO MIGUEL PAULISTA

GUAIANASES

ITAQUERA

Alterações

  1. Lei nº 16.020/2014 - Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei, no trecho configurado na planta nº 26.971/1, Classificação R-978, conforme art. 2º da Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 13.851/2004 - Revoga inciso II do art. 1º da Lei.