CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.860 de 23 de Dezembro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/12/2008
Data de publicação 24/12/2008
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS,SITUADOS NA RUA LOEFGREN E NA AVENIDA HORACIO LAFER,A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO-APAE.(PL 432/07)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/12/2008 , p. 3
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS