CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.856 de 23 de Dezembro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/12/2008
Data de publicação 24/12/2008
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA IAMACARU,BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 035/03)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/12/2008 , p. 3
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS