| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/07/2008 |
| Data de publicação | 05/07/2008 |
| Ementa |
Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/07/2008 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ BIBLIOTECA VELÓRIO CENTRO DE COMPRAS CENTRO ESPORTIVO CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO CRECHE MUNICIPAL DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS DIVERTIMENTO PÚBLICO CASA NOTURNA CINEMA CIRCO DIVERSÃO ELETRÔNICA ESPETÁCULO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES SALÃO DE BAILE TEATRO EDIFÍCIO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ELEVADORES E MONTA-CARGAS ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS GARAGEM HOSPITAL PRONTO SOCORRO SALÃO DE BELEZA CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA MUSEU POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO TABAGISMO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SALÃO DE BARBEIRO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO ÔNIBUS TÁXI TRANSPORTE COLETIVO INFORMÁTICA LOTERIA BEBIDA INTERNET ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA PUBLICIDADE - PLACAS BANCAS, BOXES E BARRACAS CORREIO MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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