| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/03/2008 |
| Data de publicação | 07/03/2008 |
| Ementa |
Determina a inclusão no site da Prefeitura do Município de São Paulo de relação de licenças de funcionamento expedidas com suas respectivas datas de validade dos imóveis com capacidade de lotação superior a 500 (quinhentas) pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2008 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LOCAL DE REUNIÃO IMÓVEL INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO POLUIÇÃO SONORA PUBLICIDADE INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO INTERNET |
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