| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/01/2008 |
| Data de publicação | 24/01/2008 |
| Ementa |
Institui o Plano Emergencial de Calçadas - PEC. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALÇADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MULTA MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - MULTAS SOLO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO SERVIÇO PÚBLICO INFORMÁTICA EQUIPAMENTO URBANO INTERNET MOBILIÁRIO URBANO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC |
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| Alterações |
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