CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.666 de 10 de Janeiro de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/01/2008
Data de publicação 11/01/2008
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/01/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Lei nº 17.555/2021 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

CONSELHO

CENSO

ENTIDADE

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

SINDICATO

CONSELHO TUTELAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

REGIMENTO, REGULAMENTO

Alterações

  1. Lei nº 16.421/2016 - Altera os artigos 4º, 5º e 9º.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 12.545, de 7 de janeiro de 1998.