| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2008 |
| Data de publicação | 05/01/2008 |
| Ementa |
Altera dispositivos e acresce os arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C à Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais; e cria os cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS CONTRATOS ENTIDADE SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONTRATOS - GESTÃO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - OFICIAL DE GABINETE CARGO - ASSESSOR ESPECIAL CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE |
