| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/2007 |
| Data de publicação | 21/12/2007 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICO DAS AGUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 771/05) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/12/2007 , p. 164 |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM PROIBIÇÃO PARQUE DAS ÁGUAS MEIO AMBIENTE |
