| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/2007 |
| Data de publicação | 21/12/2007 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Pró-Óleo - Programa de armazenamento, coleta e reciclagem de óleos de pós-uso alimentar, para transformação e utilização como biodiesel no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2007 , p. 164 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CONVÊNIO PROGRAMA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE LIXO - RECICLAGEM |
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