CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.588 de 12 de Novembro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/11/2007
Data de publicação 13/11/2007
Ementa

Altera a redação dos arts. 1º ao 6º da Lei Municipal nº 13.598/03 e institui o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/2007 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

DESPESA

SERVIDORES - ADOÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - REFEIÇÕES

SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDAÇÕES

AUXÍLIO REFEIÇÃO

CARTÃO, FICHA

PREVIDÊNCIA

CESTA BÁSICA, CESTA DE NATAL