LEI Nº 14.579, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 280/04, do Vereador Dalton Silvano - PSDB)

Denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a atual Rua Maracá, no Bairro de Vila Guarani.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de outubro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a atual Rua Maracá, no Bairro de Vila Guarani.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal