CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.512 de 9 de Outubro de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/10/2007
Data de publicação 10/10/2007
Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/2007 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

TABAGISMO