CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.494 de 14 de Agosto de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/08/2007
Data de publicação 15/08/2007
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUIDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N.549,DISTRITO DO BELEM, SUPREFEITURA DA MOOCA.(PL 459/03).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/08/2007 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

MOOCA