CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.488 de 19 de Julho de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/07/2007
Data de publicação 20/07/2007
Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/07/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 49.399/2008 - Regulamenta a lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT

CONSELHO

ENTIDADE

LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI

CONVÊNIO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

CONSELHO FISCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ESTRUTURA

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT

PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS - PRIAV