CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.456 de 29 de Junho de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/06/2007
Data de publicação 07/07/2007
Ementa

Cria o Parque Benemérito José Brás.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/07/2007 , p. 100
Palavras-chave

CONSELHO COMUNITÁRIO

PARQUE BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS

Notas Complementares
  1. Processo nº 2003-0.292.362-0 - Arguição de Inconstitucionalidade. Veto aposto pelo Executivo. Rejeição do Veto DOC 17/04/2009, p. 4.