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Detalhes da Norma (LEI Nº 14.333 de 4 de Abril de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/04/2007
Data de publicação 05/04/2007
Ementa

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 621/06)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 05/04/2007 , p. 1