Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/12/2006 |
Data de publicação | 16/12/2006 |
Ementa |
REVOGA A LEI 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO DISTRITO DE SANTANA. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 16/12/2006 , p. 1 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |